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09/12/2025

Na Câmara de Vereadores, OAB Criciúma retoma debates sobre superlotação prisional

Na Câmara de Vereadores, OAB Criciúma retoma debates sobre superlotação prisional

Todas as unidades do município registram ocupação acima da capacidade, o que exige atenção das autoridades

Nesta terça-feira, 09, a OAB Subseção Criciúma foi à Tribuna da Câmara de Vereadores retomar os debates e chamar atenção para um cenário que exige providências: a superlotação das Unidades Prisionais de Criciúma. O quadro compromete a dignidade e a segurança tanto de detentos quanto dos profissionais que atuam nas unidades.

Conforme levantamento de dados realizado pela Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Subseção Criciúma, o Presídio Regional de Criciúma opera, atualmente, com 1.187 presos, excedendo a capacidade máxima de detentos, que é de 717 vagas. Já a Penitenciária Sul conta com capacidade estrutural para 880 internos e, atualmente, soma 984 presos. Por fim, a Penitenciária Feminina possui capacidade máxima de 328 mulheres, mas hoje abriga 394.

“Essa situação representa não apenas uma grave violação à Constituição Federal, mas também um obstáculo à execução penal humanizada e eficaz. Além disso, a superlotação também é contrária ao princípio da dignidade humana, prejudica o trabalho dos servidores e cria um ambiente que compromete a saúde, a segurança e a convivência operacional dos detentos e dos profissionais da unidade prisional”, argumenta o presidente da Comissão, Thalys Batista.

Em setembro, a OAB Criciúma protocolou uma petição junto ao Juízo de Execução Penal, relatando os problemas identificados e requerendo providências para correção das irregularidades. Agora, em mais uma ação de articulação institucional, a Subseção apresentou à Câmara de Vereadores seu posicionamento técnico e jurídico sobre a situação do sistema prisional do município. Como sugestão de possíveis caminhos a serem tomados, citou a formulação de um Projeto de Lei que incentive a contratação de egressos do sistema prisional, visando ampliar as oportunidades de trabalho e mitigar a superlotação.

“A superlotação das unidades prisionais representa um desafio urgente que ultrapassa os limites da legalidade e fere o princípio da dignidade humana. Temos atuado de forma proativa e comprometida, não apenas apontando os problemas, mas buscando soluções efetivas junto ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, afirma o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

Penitenciária Feminina de Criciúma

A Penitenciária Feminina de Criciúma, localizada no bairro Vila Maria, possui 35 celas projetadas para 8 detentas, além de outras destinadas a casos específicos, com celas que suportam de 2 até 18 mulheres.

Apesar das limitações estruturais, das 394 mulheres internas, 234 participam de atividades laborais. Elas desenvolvem tanto trabalhos internos remunerados, voltados à manutenção da própria unidade, quanto atividades externas em parceria com a Prefeitura de Criciúma e empresas privadas, nas áreas de limpeza, alimentos e confecção.

O trabalho, nesse contexto, assume papel essencial na reintegração social das detentas: resgata a autoestima, devolve a rotina, cria perspectiva profissional e reduz a pena. No entanto, quando há violação das condições básicas do encarceramento, como espaço físico adequado, acesso à higiene e saúde, os benefícios das atividades laborais são limitados.

Para a vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, o sistema prisional é um termômetro social e reflete a realidade das mulheres na sociedade. “No final do ano, os índices de criminalidade aumentam, sobretudo nos casos de violência doméstica e agressões contra a mulher. Esse aumento sazonal tem impacto direto no sistema prisional, porque eleva a quantidade de ocorrências e de prisões, agravando a superlotação nos meses em que as vulnerabilidades sociais se intensificam”, explica.

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